Instrução Normativa SRF nº 16, de 9 de março de 1979

Quem assinou a resolução que prorrogou o prazo para o uso do selo de controle?

A resolução foi assinada por Adilson Gomes de Oliveira.

Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?

A função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto é a de usar a atribuição conferida pelo artigo 72 e seu § 2º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972.

Quais normas foram mantidas apesar da prorrogação do prazo?

As demais normas constantes da Instrução Normativa SRF nº 42, de 29 de agosto de 1978, foram mantidas apesar da prorrogação do prazo.

Para qual data foi prorrogado o início de vigência da obrigatoriedade do uso do selo de controle?

O início de vigência da obrigatoriedade do uso do selo de controle foi prorrogado para o dia 30 de abril de 1979.

Qual é a razão para a prorrogação do prazo estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 1, de 17 de janeiro de 1979?

A razão para a prorrogação do prazo é que a implementação e montagem das máquinas adquiridas para a selagem dos novos produtos sujeitos ao selo de controle não poderá ser concluída em tempo hábil.