Resolução Nº 550

                        RESOLUCAO N. 000550                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º, inciso XVII, da referida Lei,                                    

R E S O L V E U:                                                     

         I - Dar nova denominação às operações de  que  trata  o  MNI
16-12-1, que passarão a  intitular-se "Empréstimos  de  Liquidez",  e
modificar-lhes as normas operacionais, estabelecendo que:            

         a)  em  garantia das operações de que se trata, poderão  ser
aceitos,  também, títulos públicos federais de propriedade  do  banco
comercial e de livre realização;                                     

         b)  as taxas, que continuam a ser diferenciadas em função do
nível  de  utilização, observarão, doravante, também a  natureza  das
garantias oferecidas.                                                

         II  -  O  Banco  Central  baixará as  normas  complementares
necessárias ao cumprimento desta Resolução, que entrará  em  vigor  a
partir do dia 2 de julho do corrente ano.                            

         III  -  Em  conseqüência, o Manual de Normas e Instruções  -
MNI passará a vigorar com as alterações constantes das folhas anexas.

                             Brasília-DF, 21 de junho de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.