Revogada Norma
31/07/1979
#252621

Instrução Normativa SRF nº 45, de 31 de julho de 1979

Aprova os formulários "Pedido de Comparecimento" e "Notificação de Lançamento e Intimação" referentes aos contribuintes omissos na entrega da Declaração do IPI.

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Aprova os formulários "Pedido de Comparecimento" e "Notificação de Lançamento e Intimação" referentes aos contribuintes omissos na entrega da Declaração do IPI.

O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso suas atribuições, RESOLVE:
Aprovar os formulários "Pedido de Comparecimento" e "Notificação de Lançamento e Intimação", anexos, a serem utilizados em relação aos contribuintes omissos na entrega da "Declaração e Notificação do Imposto sobre Produtos Industrializados" - Modelo I e/ou da "Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados" - Modelo II.
Francisco Neves Dornelles
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Quais formulários foram aprovados pelo Secretário da Receita Federal em 1979?
Os formulários aprovados foram o "Pedido de Comparecimento" e a "Notificação de Lançamento e Intimação".
Onde posso encontrar o anexo da Instrução Normativa 45 de 1979?
O anexo da Instrução Normativa 45 de 1979 pode ser encontrado neste link.
Para quais contribuintes os formulários aprovados em 1979 são destinados?
Os formulários são destinados aos contribuintes omissos na entrega da "Declaração e Notificação do Imposto sobre Produtos Industrializados" - Modelo I e/ou da "Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados" - Modelo II.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 31 de julho de 1979?
O Secretário da Receita Federal era Francisco Neves Dornelles.

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