Norma
20/09/1979

Resolução Nº 566

Estabelece prazo minimo para recebimento de depositos a prazo por bancos e regula emissao de certificados de deposito.

A Resolução Nº 566, de 20 de setembro de 1979, estabelece novas diretrizes para o recebimento de depósitos a prazo por bancos comerciais, bancos de investimento e bancos de desenvolvimento.

Os principais pontos são:

  • O prazo mínimo para recebimento de depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, foi fixado em 180 dias.

  • A emissão de certificados de depósito por bancos comerciais só será permitida para a renovação de depósitos a prazo recebidos anteriormente com emissão de certificado.

  • Revogação da Resolução nº 530, de 18 de abril de 1979, que estabelecia prazos mínimos de 360 dias para depósitos a prazo e condições específicas para a emissão de certificados de depósito.

Essas mudanças visam flexibilizar as condições para captação de depósitos a prazo, reduzindo o prazo mínimo de 360 para 180 dias e simplificando as regras para emissão de certificados de depósito.