Instrução CVM 7 (Revogada)

A chancela mecânica pode ser utilizada por agentes emissores de certificados?

Sim, a chancela mecânica pode ser utilizada pelo agente emissor de certificados, que ficará sujeito às disposições da Instrução CVM Nº 7 aplicáveis às companhias abertas.

Quais tipos de documentos podem ser autenticados com chancela mecânica segundo a Instrução CVM Nº 7?

Os certificados de ações, debêntures e partes beneficiárias de companhias abertas, bem como as respectivas cautelas, podem ser autenticados com chancela mecânica.

Quais são os requisitos para uma companhia aberta utilizar a chancela mecânica?

A companhia aberta deve entregar à Bolsa de Valores onde seus títulos foram originalmente admitidos à cotação os seguintes documentos: nomes e assinaturas das pessoas autorizadas, fac-símile dos títulos autenticados com chancela mecânica e outros documentos ou informações exigidos pela Bolsa.

Quando a Instrução CVM Nº 7 entrou em vigor?

A Instrução CVM Nº 7 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de setembro de 1979.

O que é a Instrução CVM Nº 7, de 21 de setembro de 1979?

A Instrução CVM Nº 7, de 21 de setembro de 1979, é um regulamento que dispõe sobre o uso da chancela mecânica pelas companhias abertas para autenticação de certificados de ações, debêntures e partes beneficiárias.

Quem é responsável pela aplicação da chancela mecânica e guarda do respectivo clichê?

A companhia emitente dos títulos é responsável pela aplicação da chancela mecânica e guarda do respectivo clichê.

O que a Bolsa de Valores deve fazer após receber os documentos mencionados na Instrução CVM Nº 7?

A Bolsa de Valores deve enviar, de imediato, às demais Bolsas, cópias dos documentos mencionados, bem como das eventuais alterações.

O que deve ser feito em caso de alterações nas características originais dos certificados autenticados por chancela mecânica?

Quaisquer alterações nas características originais dos certificados autenticados por chancela mecânica devem ser previamente comunicadas à Bolsa de Valores.

O que é chancela mecânica?

Chancela mecânica é um método de autenticação que utiliza uma reprodução exata das assinaturas de próprio punho das pessoas autorizadas, aplicada por meio de impressão de segurança ou máquina especialmente destinada a esse fim.