Revogada Norma
22/11/1979
#253165

Instrução Normativa SRF nº 68, de 13 de novembro de 1979

Aprova o formulário "Notificação de Lançamento e Intimação" referente aos contribuintes devedores do IPI,

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Aprova o formulário "Notificação de Lançamento e Intimação" referente aos contribuintes devedores do IPI,

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Aprovar o formulário "Notificação de Lançamento e Intimação", anexo, a ser utilizado para notificar e intimar os contribuintes devedores do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente às parcelas declaradas nos modelos aprovados pelas Instruções Normativas do SRF nºs 55/70 e 29/76.
FRANCISCO NEVES DORNELLES

Perguntas e respostas

Qual é o propósito do formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação' aprovado pelo Secretário da Receita Federal?
O formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação' é utilizado para notificar e intimar os contribuintes devedores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação às parcelas declaradas nos modelos aprovados pelas Instruções Normativas do SRF nºs 55/70 e 29/76.
Para qual tipo de imposto o formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação' é utilizado?
O formulário é utilizado para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem aprovou o formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação'?
O formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação' foi aprovado pelo Secretário da Receita Federal, Francisco Neves Dornelles.
Quais instruções normativas são mencionadas no contexto do formulário 'Notificação de Lançamento e Intimação'?
As instruções normativas mencionadas são a SRF nº 55/70 e a SRF nº 29/76.

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