Resolução Nº 590

                        RESOLUCAO N. 000590                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
arts. 4º, incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, e 5º e 6º da Lei nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar  que  os encargos financeiros  em  créditos
rurais  e  agroindustriais sejam estabelecidos em função da  variação
das ORTN's no período de dezembro a dezembro imediatamente anterior. 

         II  -  Estabelecer a incidência de encargos  financeiros  às
seguintes  taxas,  com  base  na  variação  das  ORTN's  apurada   de
dezembro/78 a dezembro/79, correspondente a 47,19%:                  

         1) no crédito rural:                                        

         A - miniprodutor e pequeno produtor:                        

                                         correção                    
                                         monetária       juros  total
                                       ----------------  -----  -----
         - custeio:                    (40% das ORTN's)              
           - área da SUDENE e SUDAM          19%           2%    21% 
           - demais regiões                  19%           5%    24% 

         - investimento:               (50% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         24%           2%    26% 
           - demais regiões                  24%           5%    29% 


         B - demais produtores:                                      

                                         correção                    
                                         monetária       juros  total
                                       ----------------  -----  -----
         - custeio:                    (60% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         28%           2%    30% 
           - demais regiões                  28%           5%    33% 

         - investimento:               (70% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         33%           2%    35% 
           - demais regiões                  33%           5%    38% 


         C - cooperativas:   as   mesmas    taxas    exigíveis    dos
miniprodutores e dos pequenos produtores, de conformidade com o  item
II.1.A,  aplicando-se  as  taxas de custeio aos  créditos  especiais,
exceto  na hipótese do MCR 12.1.2.c, sujeita aos encargos financeiros
de investimentos.                                                    


         D - comercialização:                                        

         -   pré-comercialização:  as  mesmas   taxas   de   custeio,
previstas nos itens II.1.A e B;                                      

                                         correção                    
                                         monetária       juros  total
                                       ----------------  -----  -----
         - descontos:                  (70% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         33%           2%    35% 
           - demais regiões                  33%           5%    38% 

         - preços mínimos:             (50% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         24%           2%    26% 
           - demais regiões                  24%           5%    29% 

         2) no crédito agroindustrial: (70% das ORTN's)              
           - áreas da SUDENE e SUDAM         33%           4%    37% 
           - demais regiões                  33%           6%    39% 

         3)  em  financiamentos  rurais de  programas  especiais:  as
mesmas  taxas previstas para os miniprodutores e pequenos produtores,
nas  faixas  comuns  de  crédito rural, de conformidade  com  o  item
II.1.A,  exceto: (1º) nas áreas da SUDENE e SUDAM, em que  prevalecem
as  taxas atualmente em vigor, salvo quando forem mais onerosas; (2º)
em  programas  cofinanciados  por recursos  externos,  que  continuam
sujeitos   aos  encargos  definidos  nos  respectivos  contratos   de
empréstimos.                                                         

         4)  em  financiamentos  industriais  ou  agroindustriais  de
programas especiais: as mesmas taxas previstas para as faixas  comuns
de crédito agroindustrial, de conformidade com o item II.2, exceto no
PROÁLCOOL  e  nas áreas da SUDENE e SUDAM, em que serão  mantidos  os
encargos financeiros atualmente em vigor.                            

         III  -  Estipular  que as taxas definidas no  item  anterior
entrem  em  vigor imediatamente à publicação desta Resolução,  exceto
quanto  ao  custeio agrícola nas áreas da SUDENE e SUDAM,  em  que  a
vigência se dará a partir de 1º.07.80.                               

         IV   -   Estabelecer  que  as  taxas   de   custeio   e   de
comercialização serão inalteráveis na vigência do crédito,  ao  passo
que nas operações de investimento a taxa de correção monetária ficará
sujeita   aos   reajustamentos  aprovados  pelo  Conselho   Monetário
Nacional.                                                            

         V   -   Equiparar  as  taxas  das  operações  amparadas  por
redescontos seletivos às da política de preços mínimos, de que  trata
o  item II.1.D, exceto nos casos das Resoluções nºs 329, de 16.07.75,
330, de 16.07.75, e 515, de 08.02.79.                                

         VI  -  Fixar as taxas de redescontos, nas hipóteses do  item
anterior, em 4 (quatro) pontos percentuais abaixo das taxas  exigidas
dos beneficiários finais.                                            

         VII  -  Determinar que a disposição do item  II.2  não  será
extensiva aos programas agroindustriais cujos regulamentos prevejam a
incidência  de  encargos  financeiros  mais  elevados,  que  deverão,
todavia,  adaptar-se aos critérios gerais desta Resolução, quanto  ao
desdobramento   em  correção  monetária  e  juros  e   às   variações
periódicas.                                                          

         VIII   -   Autorizar  que  os  encargos  financeiros   sejam
estabelecidos,  no  crédito  rural, em  função  da  classificação  do
produtor   (miniprodutor,  pequeno  produtor  e  demais  produtores),
independentemente do valor da operação.                              

         IX  -  Delegar  competência ao Banco Central para  fixar  as
diretrizes complementares necessárias à execução desta Resolução.    

                             Brasília-DF, 7 de dezembro de 1979      


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente