Instrução Normativa SRF nº 80, de 13 de dezembro de 1979

Quais foram os valores atualizados para o art. 169, § 2°, I do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O valor foi atualizado de Cr$ 5.000,00 para Cr$ 7.200,00.

O que motivou a atualização dos valores expressos em cruzeiros no Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

A atualização dos valores foi motivada pela necessidade de adequação conforme o art. 169, § 3°, do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 (redação dada pelo art. 2° da Lei nº 6.562, de 18 de setembro de 1978) e art. 29 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, combinado com a Portaria MF nº 376, de 20 de abril de 1979, e de conformidade com a Portaria MF nº 897, de 19 de novembro de 1979.

Qual foi o valor atualizado para o art. 109 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O valor foi atualizado de Cr$ 50,00 para Cr$ 1.000,00.

Quais foram os valores atualizados para o art. 107, I do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O valor foi atualizado de Cr$ 500,00 para Cr$ 5.800,00.

Quais foram os valores atualizados para o art. 107, V do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

Os valores foram atualizados de Cr$ 100,00 a Cr$ 200,00 para Cr$ 1.100,00 a Cr$ 2.200,00.

Quais foram os valores atualizados para o art. 104, VI, b do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

Os valores foram atualizados de Cr$ 5,00 a Cr$ 10,00 para Cr$ 100,00 a Cr$ 200,00.

Quais foram os valores atualizados para o art. 107, VI do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

Os valores foram atualizados de Cr$ 50,00 a Cr$ 100,00 para Cr$ 550,00 a Cr$ 1.100,00.

Quais foram os valores atualizados para o art. 169, § 2°, II do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O valor foi atualizado de Cr$ 50.000,00 para Cr$ 72.000,00.

Quais artigos do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, tiveram seus valores atualizados conforme a redação do art. 5° do Decreto-lei nº 751, de 8 de agosto de 1969?

Os artigos 107, I, II, III, IV, VI e 169, § 2°, I e II tiveram seus valores atualizados conforme a redação do art. 5° do Decreto-lei nº 751, de 8 de agosto de 1969.

Qual foi o valor atualizado para o art. 106, V do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O valor foi atualizado de Cr$ 100,00 para Cr$ 2.000,00.

Quem foi o responsável pela resolução que atualizou os valores expressos em cruzeiros no Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966?

O responsável pela resolução foi Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.

Qual artigo do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, teve seu valor atualizado conforme a redação do art. 2° da Lei nº 6.562, de 18 de setembro de 1978?

O artigo 169, § 3° teve seu valor atualizado conforme a redação do art. 2° da Lei nº 6.562, de 18 de setembro de 1978.

Qual é a vigência dos valores atualizados expressos na Tabela anexa à Instrução Normativa?

Os valores atualizados vigorarão durante o exercício de 1980.