Deliberação CVM 8 (Revogada)

Como deve ser registrado o encargo do imposto sobre a renda relacionado à variação cambial especial?

O encargo do imposto sobre a renda deve ser registrado em conta separada no ativo permanente diferido e amortizado na mesma base em que venha a ser admitida a dedução como despesa em exercícios subsequentes.

Como deve ser tratada a variação cambial especial que corresponder ao excedente dos ganhos sobre as perdas?

A variação cambial especial que corresponder ao excedente dos ganhos sobre as perdas deve ser considerada integralmente como receita na apuração do resultado do exercício social que incluir o mês de dezembro de 1979.

Quais informações devem ser divulgadas em nota explicativa referente às demonstrações financeiras?

Devem ser divulgados os montantes das perdas e dos ganhos da variação cambial especial, a destinação contemplada e as bases de amortização e depreciação adotadas.

Como devem ser feitos os ajustes para determinação do lucro real para incidência do imposto sobre a renda?

Os ajustes devem ser procedidos em registros auxiliares, conforme os termos do § 2º do artigo 177 da Lei 6.404/76.

O que é a variação cambial especial segundo a Deliberação CVM nº 8?

A variação cambial especial é a diferença entre o valor líquido das perdas com ajuste das obrigações em moeda estrangeira, no que exceder a variação do valor nominal das ORTN's durante o exercício, e o valor líquido dos ganhos com ajuste dos créditos em moeda estrangeira, no que exceder a variação do valor nominal das ORTN's durante o exercício.

Como devem ser calculadas as perdas e os ganhos relacionados à variação cambial especial?

As perdas e os ganhos devem ser calculados sobre os saldos das obrigações e dos créditos em moeda estrangeira na data do encerramento do exercício social que incluir o mês de dezembro de 1979.

Qual é a aplicação temporal da variação cambial especial?

A variação cambial especial tem aplicação exclusivamente no exercício social que incluir o mês de dezembro de 1979.

Como deve ser tratada a variação cambial especial que corresponder ao excedente das perdas sobre os ganhos?

A variação cambial especial que corresponder ao excedente das perdas sobre os ganhos pode ser tratada de três formas: como despesa na apuração do resultado do exercício social, como ativo permanente diferido para amortização em até cinco anos, ou como acréscimo ao custo do ativo permanente imobilizado, com o excedente registrado como ativo permanente diferido.