Disciplina o recolhimento das receitas federais geradas através de operações realizadas na área de atuação do Banco Central do Brasil.
Nota Normas: Esta Instrução Normativa encontra-se publicada no DOU de 21/03/1980, pág. 5101.
Revogada
Norma
21/03/1980
#252945
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 23, de 20 de março de 1980
Disciplina o recolhimento das receitas federais geradas através de operações realizadas na área de atuação do Banco Central do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Diário Oficial da União (DOU)?
O Diário Oficial da União (DOU) é o veículo de comunicação oficial do governo federal do Brasil, onde são publicadas leis, decretos, portarias, instruções normativas e outros atos administrativos.
O que é uma Instrução Normativa?
Uma Instrução Normativa é um ato administrativo utilizado por órgãos públicos para detalhar e regulamentar a aplicação de leis e decretos, fornecendo orientações específicas sobre procedimentos e normas a serem seguidos.
Onde foi publicada a Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março de 1980, na página 5101.
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