Nota Explicativa CVM 18

Quem pode cancelar uma ordem de compra ou venda de valores mobiliários?

De acordo com a Instrução CVM nº 12, uma ordem só pode ser cancelada pela mesma pessoa que a emitiu ou por outra pessoa especialmente autorizada por ela.

Qual é o objetivo principal da Instrução CVM nº 12?

O objetivo principal da Instrução CVM nº 12 é definir os tipos de ordem de compra e venda de valores mobiliários em bolsas de valores e estabelecer normas e procedimentos a serem observados pelas sociedades corretoras e seus clientes na sua execução.

Quais são as inovações apresentadas pelo Art. 9º da Instrução CVM nº 12?

O Art. 9º apresenta inovações como a identificação do tipo de ordem, a identificação da pessoa que transmitiu a ordem (em casos de clientes pessoa jurídica ou carteiras administradas) e a indicação de que o cliente é profissional do mercado, quando aplicável.

Qual é a diferença entre uma 'ORDEM LIVRE' e uma 'ORDEM IMEDIATA'?

Uma 'ORDEM LIVRE' confere ao executante um grande poder discricionário e responsabilidade fiduciária quanto às condições de execução (preço/momento). Já uma 'ORDEM IMEDIATA' deve ser executada o mais rapidamente possível, sem discricionariedade, priorizando a rapidez na execução.

O que a Instrução CVM nº 12 determina sobre a administração de carteiras por terceiros?

A Instrução CVM nº 12 exige um contrato formal de administração quando a carteira do cliente for administrada por terceiros, evitando mal-entendidos e riscos para as sociedades corretoras.

O que a Instrução CVM nº 12 estabelece sobre o prazo de validade das ordens?

A Instrução CVM nº 12 classifica as ordens segundo seu prazo de validade, podendo ser 'para o dia', 'por prazo determinado' ou por períodos inferiores à duração de um pregão. A ordem 'para o dia' pode ser válida para um dia específico determinado pelo comitente.

Quais são os tipos de ordens de compra e venda definidos pela Instrução CVM nº 12?

A Instrução CVM nº 12 define vários tipos de ordens, incluindo ordens 'LIVRES', 'IMEDIATAS', 'LIMITADAS' e 'CASADAS'. Cada tipo possui características específicas quanto à execução e interpretação.

Como a Instrução CVM nº 12 aborda a prioridade na execução e distribuição das ordens?

A Instrução CVM nº 12 modifica o enfoque da Resolução CMN nº 39, transferindo a prioridade da execução para a distribuição dos negócios. As regras de preferência são baseadas em princípios que favorecem clientes não profissionais de mercado e consideram a rapidez e o preço como variáveis importantes.

O que a Instrução CVM nº 12 determina sobre as fichas cadastrais dos clientes?

A Instrução CVM nº 12 determina que as ordens de clientes só podem ser executadas se suas fichas cadastrais estiverem atualizadas. Além disso, as sociedades corretoras devem envidar esforços para conhecer bem seus clientes, podendo solicitar informações adicionais além do mínimo estabelecido.

Por que a CVM decidiu criar a Instrução CVM nº 12?

A CVM decidiu criar a Instrução CVM nº 12 para uniformizar os procedimentos de recepção, registro e execução das ordens de compra e venda de valores mobiliários, evitando mal-entendidos entre clientes e corretoras devido a diferenças de interpretação e terminologia.