Revogada Norma
10/04/1981
#252577

Instrução Normativa SRF nº 25, de 9 de abril de 1981

"Prorroga prazo para contribuintes em situação de emergência.

Logo do regulador Receita Federal

"Prorroga prazo para contribuintes em situação de emergência.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Prorrogar, até 30 de abril de 1981, para os contribuintes com domicílio fiscal nas cidades do Estado da Bahia declaradas em situação de emergência pelo Decreto desse Estado nº 27.883, de 27 de março 1981,
FRANCISCO NEVES DORNELLES

Perguntas e respostas

Qual é a função do Secretário da Receita Federal no contexto do texto?
O Secretário da Receita Federal tem a função de prorrogar prazos para contribuintes em situações específicas, como emergências.
Qual é a data limite para os contribuintes com domicílio fiscal nas cidades do Estado da Bahia declaradas em situação de emergência?
A data limite é 30 de abril de 1981.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Francisco Neves Dornelles.
Qual decreto declarou a situação de emergência nas cidades do Estado da Bahia?
O Decreto nº 27.883, de 27 de março de 1981, declarou a situação de emergência.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.