Revogada Norma
29/06/1981
#252544

Instrução Normativa SRF nº 45, de 25 de junho de 1981

"Isenção e redução do imposto."

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"Isenção e redução do imposto."

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de simplificar, mas sem comprometer os trabalhos de arrecadação e fiscalização, os procedimentos adotados na internação de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, contendo componentes estrangeiros,
RESOLVE:
Fica prorrogado até janeiro de 1982, o período de validade do "DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO", de que trata a Instrução Normativa do SRF n° 041, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, apresentado em janeiro de 1981.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.
Qual é o objetivo da resolução do Secretário da Receita Federal?
O objetivo da resolução é simplificar os procedimentos de arrecadação e fiscalização sem comprometer a eficiência desses trabalhos.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
A função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto é usar suas atribuições para simplificar os procedimentos de arrecadação e fiscalização, especialmente no contexto da internação de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que contêm componentes estrangeiros.
Qual é a Instrução Normativa mencionada no texto?
A Instrução Normativa mencionada no texto é a SRF n° 041, de 15 de dezembro de 1976.
Qual é a relação entre a Zona Franca de Manaus e a resolução?
A resolução trata da simplificação dos procedimentos de arrecadação e fiscalização para a internação de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que contêm componentes estrangeiros.
O que foi prorrogado até janeiro de 1982?
Foi prorrogado até janeiro de 1982 o período de validade do 'DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO', conforme a Instrução Normativa do SRF n° 041, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores.

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