Revogada Norma
02/04/1990
#149539

Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30 de março de 1990

Dispõe sobre a incidência do FINSOCIAL e PIS/PASEP nos casos que menciona.

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Dispõe sobre a incidência do FINSOCIAL e PIS/PASEP nos casos que menciona.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,
O disposto na Instrução Normativa do DRF nº 034, de 19/03/90, aplica-se ás operações de crédito contratadas ao amparo das Circulares nºs 1.637, de 29/03/90, do Banco Central do Brasil.
ROMEU TUMA

Perguntas e respostas

Quais dispositivos legais foram utilizados para conceder a aposentadoria a Wagner Ferreira Paes?
A aposentadoria foi concedida com base nos artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal; artigos 176, item II, e 104, item I, da Lei nº 1.711, de 23 de outubro de 1952; e a Instrução Normativa DASP nº 107/79.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 207, de 02 de outubro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 207, de 02 de outubro de 1981, tem como objetivo conceder aposentadoria a Wagner Ferreira Paes, ocupante do cargo de Contador na Superintendência de Seguros Privados, conforme os dispositivos legais mencionados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 207, de 02 de outubro de 1981?
O beneficiário da aposentadoria é Wagner Ferreira Paes, ocupante do cargo de Contador, Classe 'B', código NS.924, referência NS.13, matrícula nº 103-1.093.005, do Quadro Permanente da SUSEP.
Quais vantagens foram concedidas a Wagner Ferreira Paes na sua aposentadoria?
Wagner Ferreira Paes foi aposentado com as vantagens da Classe 'C', referência NS.18, observando o limite estabelecido no artigo 102, parágrafo 2º, da Constituição do Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 207, de 02 de outubro de 1981?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o número da instrução normativa referida no texto?
O número da instrução normativa referida no texto é 034.
A que tipo de operações a instrução normativa nº 034 se aplica?
A instrução normativa nº 034 se aplica às operações de crédito contratadas ao amparo das Circulares nºs 1.637, de 29 de março de 1990, do Banco Central do Brasil.
Quem emitiu a instrução normativa mencionada no texto?
A instrução normativa mencionada no texto foi emitida pelo Diretor do Departamento da Receita Federal.
Quem assinou o documento mencionado no texto?
O documento mencionado no texto foi assinado por Romeu Tuma.
Quando foi emitida a instrução normativa nº 034?
A instrução normativa nº 034 foi emitida em 19 de março de 1990.

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