Revogada Norma
29/09/1982
#253497

Instrução Normativa SRF nº 65, de 27 de setembro de 1982

Acrescenta o subitem 2.2 à IN/SRF n.° 041/76

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Acrescenta o subitem 2.2 à IN/SRF n.° 041/76 

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE
Acrescentar o subitem 2.2 ao item 2 da Instrução Normativa SRF n.° 041, de 15 de dezembro de 1976, com a seguinte redação:
"2.2 — Quando ocorrer variação para mais no coeficiente de redução do imposto, o estabelecimento industrial poderá apresentar novos "DEMONSTRATIVO" e "ANEXO I", em substituição aos anteriores, relacionando as modificações verificadas na composição dos custos da mercadoria".
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

O que o subitem 2.2 permite aos estabelecimentos industriais?
O subitem 2.2 permite que, quando houver uma variação para mais no coeficiente de redução do imposto, o estabelecimento industrial possa apresentar novos 'DEMONSTRATIVO' e 'ANEXO I' em substituição aos anteriores, relacionando as modificações verificadas na composição dos custos da mercadoria.
Quando foi publicada a Instrução Normativa SRF n.° 041?
A Instrução Normativa SRF n.° 041 foi publicada em 15 de dezembro de 1976.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal.
Qual é o objetivo da resolução mencionada no texto?
O objetivo da resolução é acrescentar o subitem 2.2 ao item 2 da Instrução Normativa SRF n.° 041, de 15 de dezembro de 1976.

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