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Revogada
Norma
05/10/2012
#148969
Revogada
Norma
Retificação
ANEXO I (*) RENOVAÇÃO, RECONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO E REPARO
ANEXO II(*) TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO NO RECOF
ANEXO III(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO RECOF
ANEXO IV(*) PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONJUNTA AO RECOF
(*) Publicado nessa data por ter sido omitido no DOU de 21/09/2012, seção 1, página 31.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 25 de março de 1983.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital ocorreu em 25 de março de 1983.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 79, de 18 de maio de 1983?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 79, de 18 de maio de 1983.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 79, de 18 de maio de 1983?
A Portaria SUSEP nº 79, de 18 de maio de 1983, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da São Paulo Companhia Nacional de Seguros, que aumentou seu capital social de Cr$ 450.000.000,00 para Cr$ 2.025.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cr$ 450.000.000,00 para Cr$ 2.025.000.000,00.
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