Aprovar o "Indicador Alfabético das Mercadorias Objeto de Pareceres de Classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e na Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB)".
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e considerando que o grande número de Pareceres sobre classificação de mercadorias, emitidos pela Coordenação do Sistema de Tributação, recomenda sua divulgação através de uma indexação eficiente, com agrupamentos racionais de mercadorias, a fim de colocá-los ao alcance de todos os interessados,
RESOLVE:
I — Aprovar o "Indicador Alfabético das Mercadorias Objeto de Pareceres de Classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e na Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB)".
II — Determinar à Coordenação do Sistema de Tributação que reproduza o referido Indicador em quantidade suficiente para prover as unidades da Secretaria da Receita Federal e os demais órgãos atuantes no Comércio Exterior, bem como outras entidades públicas ou privadas com interesse na matéria.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
