Dispõe sobre o desconto do imposto sobre rendimentos do trabalho, a partir de janeiro de 1984.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1.O imposto de renda a ser descontado na fonte, dos rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a remuneração mensal correspondente à prestação de serviços paga a titulares, administradores ou dirigentes de pessoas jurídicas, a partir de 1,° de janeiro de 1984, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva:
CLASSES DE RENDIMENTO BRUTO MENSAL ALÍQUOTA PARCELA A
RENDA Cr$ % DEDUZIR
01 Até 250.000 Isento -
02 De 250.001 a 365.000 12 30.000
03 De 365.001 a 520.000 16 44.600
04 De 520.001 a 810.000 20 65.400
05 De 810.001 a 1.304.000 25 105.900
06 De 1.304.001 a 1.853.000 30 171.100
07 De 1.853.001 a 2.793.000 35 263.750
08 De 2.793.001 a 4.211.000 40 403.400
09 Acima a 4.211.000 45 613.950
1.1.O imposto a ser descontado corresponderá à soma dos valores obtidos pela aplicação das respectivas alíquotas sobre a porção de renda compreendida nos limites de cada classe, desprezadas as frações de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) da base de cálculo e do valor do imposto a ser retido.
1.2. Não será efetuada retenção quando o valor do imposto de fonte for inferior a Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
1.3. Para determinação da renda líquida mensal, sujeita ao desconto do imposto, são permitidas as seguintes deduções:
a) encargos de família à razão de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros) por dependente;
b) importância equivalente à de dois dependentes, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, exceto quando ocorrer a hipótese prevista no inciso 1.5;
c) contribuições para institutos e caixas de aposentadorias e pensões ou outros fundos fechados de beneficência, inclusive entidades de previdência privada fechadas que obedeçam às exigências da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977;
d) contribuição sindical e outras para o sindicato de representação da respectiva classe;
e) pensões alimentícias pagas em virtude de sentença judicial;
f) despesas com ação judiciai necessária ao recebimento dos rendimentos, inclusive de advogado, se tiverem sido pagas pela contribuinte, sem indenização;
g) no caso de caixeiros-viajantes, quando correrem por sua conta, os gastos pessoais de passagens, alimentação e alojamento, bem como os de transporte de volume e aluguel de locais destinados a mostruários, quando em viagem e estada fora do local de residência, até 30% (trinta por cento) do rendimento bruto, independentemente de comprovação.
1.4. Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto da pensão alimentícia referida na letra "e", o valor mensal efetivamente pago poderá ser considerado para fins de apuração da renda líquida, desde que o alimentante forneça cópia do comprovante do pagamento.
1.5. No caso de proventos de inatividade pagos por pessoa jurídica de direito público, em decorrência de aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, a tabela de que trata o inciso I, respeitado seu limite de isenção, será aplicável à parcela de renda líquida que exceder a Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), não se permitindo, na sua apuração, a dedução referida na alínea "b" do inciso 1.3.
1.6. Para fins de apuração do imposto na fonte, os rendimentos correspondentes ao ano-base, mesmo quando pagos ou creditados após o período devido, serão considerados nos meses a que se referirem.
1.7. Os rendimentos referentes a exercícios anteriores, de que trata a IN-SRF nº 66, de 24.09.81, não serão computados na renda líquida mensal para apuração do imposto devido na fonte.
2. O imposto de renda a ser descontado na fonte, dos rendimentos da prestação de serviços sem vínculo de emprego, assim como dos rendimentos atribuídos aos dirigentes e administradores de pessoa jurídica, a título de gratificação ou participação no resultado, será calculado, a partir de 1de janeiro de 1984, de acordo com a seguinte tabela progressiva:
CLASSES DE RENDIMENTO BRUTO MENSAL ALÍQUOTA PARCELA A
RENDA Cr$ % DEDUZIR
Cr$
01 Até 100.000 Isento -
02 De 100.001 a 250.000 10 10.000
03 De 250.001 a 365.000 12 15.000
04 De 365.001 a 520.000 16 29.600
05 De 520.001 a 810.000 20 50.400
06 De 810.001 a 1.304.000 25 90.900
07 De 1.304.001 a 1.853.000 30 156.100
08 De 1.853.001 a 2.793.000 35 248.750
09 De 2.793.001 a 4.211.000 40 388.400
10 Acima de 4.211.000 45 598.950
2.1.O imposto a ser descontado corresponderá à soma dos valores obtidos pela aplicação das respectivas alíquotas sobre a porção de renda compreendida nos limites de cada classe, desprezadas as frações de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) da base de cálculo e do valor do imposto a ser retido.
3. Aprovar as tabelas práticas em anexo, para o cálculo do imposto de renda na fonte a partir de 1de janeiro de 1984, a seguir especificadas;
3.1. Tabelas I e II, para o cálculo do imposto de renda na fonte, dos rendimentos do trabalho assalariado;
3.2. Tabela III, para o cálculo do imposto de renda na fonte, dos rendimentos da prestação de serviços sem vínculo de emprego e dos rendimentos atribuídos aos dirigentes e administradores de pessoa jurídica, a título de gratificação ou participação no resultado.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
