Revogada Norma
21/12/1983
#252640

Instrução Normativa SRF nº 137, de 19 de dezembro de 1983

Atualização dos Valores Expressos em Cruzeiros na Legislação Tributária

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Atualização dos Valores Expressos em Cruzeiros na Legislação Tributária

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 376, de 20 de abril de 1979 e considerando que os valores da legislação tributária, ressalvado o previsto no artigo 9º do Decreto-lei nº 2.065/83. foram reajustados, para o exercício financeiro de 1984, em 2,56 (dois vírgula cinqüenta e seis), conforme Portaria MF nº 301, de 19 de dezembro de 1983,
RESOLVE:
Aprovar a tabela anexa, contendo os valores expressos na legislação tributária, ali indicada, para vigorar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1984.
FRANCISCO NEVES DORNELLES

Perguntas e respostas

Qual foi o índice de reajuste aplicado aos valores da legislação tributária para o exercício financeiro de 1984?
O índice de reajuste foi de 2,56 (dois vírgula cinqüenta e seis).
Qual portaria ministerial foi considerada para o reajuste dos valores da legislação tributária em 1984?
A Portaria Ministerial nº 376, de 20 de abril de 1979.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 21 de dezembro de 1983?
Francisco Neves Dornelles.
Onde posso acessar o anexo da tabela aprovada pelo Secretário da Receita Federal em 1983?
O anexo pode ser acessado aqui.
Qual o período de vigência dos valores reajustados na tabela anexa aprovada pelo Secretário da Receita Federal?
De 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1984.
Qual portaria estabeleceu o índice de reajuste para o exercício financeiro de 1984?
A Portaria MF nº 301, de 19 de dezembro de 1983.

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