Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

     Art. 1º  Fica o Senhor Deputado Jorge Vianna autorizado a participar de missão cultural em Buenos Aires, Argentina, a partir de 8 de dezembro de 1983, sem ônus para a Câmara dos Deputados, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.

     Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 13 de março de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.