Revogada Norma
14/03/1984
#7739

Resolução Nº 898

REMESSAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR - SERA TAMBEM OBJETO DE DEPOSITOS NO BANCO CENTRAL O VALOR DE TODAS AS OPERACOES DE CAMBIO QUE SE LIQUIDEM PARA FIM DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE DE PRINCIPAL E JUROS RELATIVAS A IMPORTACAO FINANCIADA ACIMA DE 360 DIAS.- REVOGACAO DA RESOLUCAO 851 E DAS CIRCULARES 804, DE 29/07/83, 806, DE 05/08/83, E 816, DE 14/09/83.

                        RESOLUCAO N. 000898                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso V, da mencionada Lei,                                         

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Revogar, a partir de 19.03.84, a Resolução n. 851,  de
29.07.83.                                                            

         II  -  Será  objeto  de  depósito no  Banco  Central  sob  a
Resolução  n. 890, de 28.12.83, além das operações indicadas  naquela
Resolução,  o  valor de todas as demais operações de  câmbio  que  se
liquidem  para  fim  de pagamento de parcelas de  principal  e  juros
relativas a importação financiada acima de 360 (trezentos e sessenta)
dias, registradas no Banco Central.                                  

         III  -  O  Banco  Central  estabelecerá  as  condições  para
liberação  dos depósitos de que trata o item anterior, em  função  do
desenvolvimento das negociações bilaterais com os países que integram
o Clube de Paris.                                                    

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V - Esta Resolução entrará em vigor em 19.03.84.            

                             Brasília-DF, 14 de março de 1984        


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente