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Norma
13/07/2012
#202384
Norma
Retificação
Na Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2012, Seção 1, página 18:
Onde se lê: “O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, ...”
Leia-se: “O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, ...”
Perguntas e respostas
Qual foi a retificação feita na Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?
A retificação feita na Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, alterou a referência do inciso III do artigo 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o inciso III do artigo 273 do mesmo regimento.
Qual é a referência correta do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil após a retificação da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?
A referência correta é o inciso III do artigo 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010.
Onde posso encontrar o texto completo da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?
O texto completo da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, pode ser encontrado neste link.
O que é a Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?
A Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, é um documento oficial publicado pela Receita Federal do Brasil que sofreu uma retificação em seu texto original.
Quando foi publicada a Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?
A Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2012, na Seção 1, página 18.
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