Instrução CVM 40 (Revogada)

Quais informações o Clube de Investimento deve fornecer à Bolsa de Valores?

O Clube de Investimento deve fornecer informações sobre o número de participantes, adesões e retiradas mensais, valor do patrimônio líquido e da cota, tipo de administração da carteira, e distribuição das aplicações.

Quais são os deveres do administrador de um Clube de Investimento?

Os deveres do administrador incluem elaborar e manter registros administrativos, contábeis e operacionais, remeter mensalmente informações aos condôminos, entregar cópia do estatuto do Clube, e empregar diligência na defesa dos interesses dos condôminos.

O que é um Clube de Investimento?

Um Clube de Investimento é um condomínio constituído por pessoas físicas para aplicação de recursos comuns em títulos e valores mobiliários, vinculado a uma sociedade corretora, banco de investimento ou sociedade distribuidora.

Quais operações são permitidas para um Clube de Investimento nos mercados a termo, futuro e de opções?

Um Clube de Investimento pode participar de operações cobertas de venda de ações ou de lançamento de opções, e fechamento de posições existentes decorrentes dessas operações.

Quais são as penalidades para o descumprimento das disposições da Instrução CVM nº 40?

O descumprimento das disposições da Instrução CVM nº 40 constitui infração grave para os efeitos do artigo 11, §3º, da Lei nº 6.385/76.

Como é comprovada a qualidade de condômino em um Clube de Investimento?

A qualidade de condômino é comprovada pelos documentos de depósito ou demonstrativos do número de cotas emitidos pelo administrador do Clube.

Como deve ser feita a convocação da Assembleia Geral de um Clube de Investimento?

A convocação pode ser feita por publicação de edital em jornal de grande circulação, carta registrada com aviso de recebimento, ou lista de ciência assinada pelos condôminos. A convocação deve ser feita com antecedência mínima de 8 dias e especificar a ordem do dia.

Quais são os principais ativos que compõem a carteira de um Clube de Investimento?

A carteira de um Clube de Investimento deve ser constituída por no mínimo 51% em ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas. O saldo pode ser aplicado em outros valores mobiliários, posições em mercados organizados de liquidação futura, quotas de fundos de renda fixa e títulos de renda fixa, e opções não padronizadas.

O que deve constar no estatuto de um Clube de Investimento?

O estatuto deve dispor sobre a política de investimento, aquisição e resgate de cotas, taxa de administração, hipóteses de dissolução do Clube, procedimento em caso de morte ou incapacitação dos condôminos, critério para cálculo da cota, prazo de duração do Clube, forma de convocação e período de realização da Assembleia Geral Ordinária, e quorum para convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

Qual é o limite máximo de condôminos em um Clube de Investimento?

O número máximo de condôminos em um Clube de Investimento é de 150 pessoas. Esse limite pode ser excedido em casos específicos, como clubes integrados por servidores ou empregados de uma mesma entidade ou por condôminos ligados por vínculos associativos, desde que autorizado pela CVM.