Revogada Norma
14/12/1984
#253780

Instrução Normativa SRF nº 127, de 12 de dezembro de 1984

IUM — Reajusta o valor tributável do pirocloro.

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IUM — Reajusta o valor tributável do pirocloro.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 110/82, e tendo em vista o pronunciamento do Ministério das Minas e Energia, na forma determinada no artigo 10 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais, aprovado pelo Decreto nº 66.694/70,
RESOLVE:
Fixar em Cr$ 7.340 Sete mil trezentos e quarenta cruzeiros), por unidade percentual de Nb205 contido numa tonelada de minério, a partir de 1º de janeiro de 1985, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o PIROCLORO (Código 4.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do RIUM - Decreto 66.694/70).
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal

Perguntas e respostas

Qual é o valor tributável fixado para o cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o pirocloro?
O valor tributável fixado é de Cr$ 7.340 (sete mil trezentos e quarenta cruzeiros) por unidade percentual de Nb205 contido numa tonelada de minério.
A partir de quando o valor tributável fixado entra em vigor?
O valor tributável entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
Francisco Neves Dornelles, Secretário da Receita Federal, assinou a resolução.
Qual ministério fez o pronunciamento que motivou a resolução?
O Ministério das Minas e Energia fez o pronunciamento que motivou a resolução.
Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para a resolução mencionada?
A Portaria MF nº 110/82 delegou competência ao Secretário da Receita Federal.
Qual é o código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais referida no art. 1º do RIUM?
O código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais é 4.1.
Qual decreto aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Decreto nº 66.694/70 aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM).

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