Instrução Normativa SRF nº 142, de 26 de dezembro de 1984

Em qual documento a "Tabela de Código de Situação Tributária/Caracterização da Operação" foi mencionada?

A tabela foi mencionada no item XVII da Cláusula Vigésima Quarta do Convênio ICM 01/84, inserido através da Cláusula Primeira do Convênio ICM 31/84.

Quando a Instrução Normativa aprovada pelo Secretário da Receita Federal entrou em vigor?

A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.

Quando é dispensável a utilização do código da situação tributária/caracterização da operação?

É dispensável a utilização do código da situação tributária/caracterização da operação quando se tratar da situação "1" do registro tipo 4 do Manual de Orientação ao Convênio ICM 01/84, para registrar a entrada de mercadorias.

Quem era o Secretário da Receita Federal em exercício na data de aprovação da tabela?

O Secretário da Receita Federal em exercício era Luiz Romero Patury Accioly.

Onde a "Tabela de Código de Situação Tributária/Caracterização da Operação" foi publicada?

A tabela foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro de 1984.

Qual é a finalidade da "Tabela de Código de Situação Tributária/Caracterização da Operação"?

A tabela é utilizada para indicar o "código da situação tributária/caracterização da operação" no registro tipo 4 - Item da Nota Fiscal - constante do Manual de Orientação ao Convênio ICM 01/84.

O que foi aprovado pelo Secretário da Receita Federal em 28 de dezembro de 1984?

Foi aprovada a "Tabela de Código de Situação Tributária/Caracterização da Operação" relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.