Deliberação CVM 20 (Revogada)

A participação de sociedades ou profissionais do sistema de distribuição torna a negociação pública, o que impede sua realização fora da Bolsa de Valores ou do mercado de balcão.

A Deliberação CVM Nº 20, de 15 de fevereiro de 1985, tem fundamento no artigo 21, § 4º da Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no artigo 63 da Resolução Nº 922, de 15 de maio de 1984, do Conselho Monetário Nacional.

Sim, as sociedades do sistema de distribuição podem adquirir valores mobiliários através de subscrição pública, durante o período da respectiva distribuição, e no exercício do direito de preferência, na qualidade de acionistas de companhia aberta.

A Deliberação CVM Nº 20, de 15 de fevereiro de 1985, proíbe a participação das sociedades integrantes do sistema de distribuição em negociações privadas de valores mobiliários.

Uma negociação privada de valores mobiliários é caracterizada por ser realizada diretamente entre os interessados, compradores e vendedores, sem a presença dos intermediários que compõem o sistema de distribuição.