Revogada Norma
24/06/1985
#254155

Instrução Normativa SRF nº 50, de 17 de junho de 1985

Restituição do Imposto

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Restituição do Imposto

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Aprovar os modelos anexos de Ordem de Crédito/Ordem de Pagamento na cor verde e dimensão de 257 x 77 mm, Extrato IRPF na cor preta e dimensão de 165 x 94 mm, e Notificação na cor preta e dimensão de 227 x 101 mm com respectivo Aviso de Recepção de 124 x 101 mm, a serem emitidos pelo processamento eletrônico e encaminhados aos declarantes do Imposto de Renda - Pessoa Física do exercício de 1985.
LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLLY
Secretário da Receita Federal
em exercício
Nota Normas: Os modelos e  anexos encontram-se publicados no DOU de 24/06/1985.

Perguntas e respostas

Quem aprovou os modelos de documentos mencionados?
Os modelos foram aprovados pelo Secretário da Receita Federal em exercício, Luiz Romero Patury Acciolly.
Quais são as cores e dimensões dos documentos aprovados?
A Ordem de Crédito/Ordem de Pagamento é verde e tem dimensão de 257 x 77 mm. O Extrato IRPF é preto e tem dimensão de 165 x 94 mm. A Notificação é preta e tem dimensão de 227 x 101 mm, com o respectivo Aviso de Recepção de 124 x 101 mm.
Quais documentos foram aprovados pelo Secretário da Receita Federal?
Foram aprovados os modelos de Ordem de Crédito/Ordem de Pagamento, Extrato IRPF e Notificação com Aviso de Recepção.
Para qual exercício do Imposto de Renda - Pessoa Física esses documentos foram emitidos?
Esses documentos foram emitidos para o exercício de 1985.
Onde os modelos e anexos dos documentos aprovados foram publicados?
Os modelos e anexos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 24/06/1985.

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