Revogada Norma
21/08/1985
#1610

Instrução CVM 45 (Revogada)

Inclui parágrafo na Instrução CVM 40 sobre constituição e operação de Clubes de Investimento.

Perguntas e respostas

Quando a Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985, entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mencionada na Instrução CVM nº 45?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
O que é a Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985?
A Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985, inclui um parágrafo na Instrução CVM nº 40, de 07 de novembro de 1984, que trata sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento.
Quem assinou a Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985?
A Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985, foi assinada por Adroaldo Moura da Silva, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários na época.
O que é necessário para que um Clube de Investimento dispense a realização da Assembleia Geral Ordinária?
Para que um Clube de Investimento dispense a realização da Assembleia Geral Ordinária, é necessário que o Estatuto do Clube contemple essa dispensa e que os administradores do clube e da carteira se obriguem a entregar anualmente, e mediante recibo, os relatórios aos condôminos.
Quais artigos da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, são mencionados na Instrução CVM nº 45?
Os artigos mencionados são o artigo 4º, incisos I e II, o artigo 18, inciso II, alínea 'a', e o artigo 23, parágrafo 2º.
Qual é a principal mudança introduzida pela Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985?
A principal mudança é a inclusão do parágrafo 4º no artigo 10 da Instrução CVM nº 40, permitindo que o Estatuto do Clube de Investimento contemple a dispensa da realização da Assembleia Geral Ordinária, desde que os administradores do clube e da carteira se comprometam a entregar anualmente, e mediante recibo, os relatórios aos condôminos.

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