Revogada Norma
16/12/1985
#253877

Instrução Normativa SRF nº 100, de 13 de dezembro de 1985

Reajusta o valor tributável do pirocloro.

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Reajusta o valor tributável do pirocloro.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 110/82, e tendo em vista o pronunciamento do Ministério das Minas e Energia, na forma determinada no artigo 10 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais, aprovado pelo Decreto nº 66.694/70,
RESOLVE:
Fixar em Cr$ 29.800 (vinte e nove mil e oitocentos cruzeiros), por unidade percentual de Nb2 O5 contido numa tonelada de minério, a partir de 1º de janeiro de 1986, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM), incidente sobre o PIROCLORO (Código 4.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do RIUM - Decreto 66.694/70).
JIMIR DONIAK
em exercício

Perguntas e respostas

A partir de quando o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o pirocloro entra em vigor?
O valor tributável entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986.
Qual é o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o pirocloro?
O valor tributável é de Cr$ 29.800 (vinte e nove mil e oitocentos cruzeiros) por unidade percentual de Nb2O5 contido numa tonelada de minério.
Qual portaria delegou competência ao Secretário da Receita Federal para fixar o valor tributável do Imposto Único sobre Minerais (IUM)?
A competência foi delegada pela Portaria MF nº 110/82.
Quem fixou o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o pirocloro?
O valor tributável foi fixado pelo Secretário da Receita Federal.
Qual decreto aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) foi aprovado pelo Decreto nº 66.694/70.
Quem estava em exercício quando o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) foi fixado?
Jimir Doniak estava em exercício.
Qual é o código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais referida no art. 1º do RIUM?
O código do pirocloro é 4.1.

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