Revogada Norma
23/01/1986
#253965

Instrução Normativa SRF nº 26, de 22 de janeiro de 1986

Atualização de Valores da Legislação. . Tabela para o RIR - 86.

Atualização de Valores da Legislação.
Tabela para o RIR - 86.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro da Fazenda através da Portaria Ministerial nº 371, de 29 de julho de 1985, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985,
RESOLVE:
Incluir valor na Tabela anexa à Instrução Normativa do SRF nº 136, de 30 de dezembro de 1985, para vigorar no período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1986:
LUIZ PATURY ACCIOLY

Perguntas e respostas

Qual é o número da Portaria Ministerial que delega competência ao Secretário da Receita Federal?
371.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
Luiz Patury Accioly.
Qual é o período de vigência do valor incluído na Tabela anexa à Instrução Normativa do SRF nº 136?
De 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1986.
Qual é a data da Lei nº 7.450 mencionada no texto?
23 de dezembro de 1985.
Qual é a data da Portaria Ministerial que delega competência ao Secretário da Receita Federal?
29 de julho de 1985.
Qual é a data da Instrução Normativa do SRF nº 136 mencionada no texto?
30 de dezembro de 1985.

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