Aprova novo Modelo de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e Cartão de identificação do Cadastrado; disciplina a Inscrição de Pessoas Físicas no CPF e a atualização de dados cadastrais.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficaz o formulário de inscrição e de atualização dos dados cadastrais das pessoas físicas registradas no CPF.
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o fornecimento de documento de identificação das pessoas físicas inscritas no CPF,
RESOLVE:
1. Aprovar os seguintes formulários relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas:
a) Modelo de Inscrição e Atualização - MIA, em cor sépia, papel branco tipo off-set 75 g/m2, conforme Modelo Anexo 1 desta Instrução, a ser utilizado para:
- Inscrição de Pessoas Físicas no CPF;
- Alteração ou Atualização de dados cadastrais.
b) Cartão de Identificação do Cadastrado — CIC, em cor sépia, papel branco tipo off-set 90 g/m2, conforme Modelo Anexo 2 desta Instrução, a ser utilizado como Documento Comprobatório da Inscrição das Pessoas Físicas no CPF.
Parágrafo único — A inscrição no CPF e a alteração ou atualização de endereço poderão ser feitas também através da Declaração de Rendimentos das Pessoas Físicas.
2. A inscrição no CPF ou a atualização de dados cadastrais, através do MIA, será feita nas unidades da Secretaria da Receita Federal, nos Bancos integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais ou em outras entidades que venham a ser credenciadas por Ato do Coordenador do Sistema de Informações Econômico-Fiscais da Secretariada Receita Federal.
3. Os Coordenadores dos Sistemas de Informações Econômico-Fiscais e de Arrecadação poderão baixar Normas Complementares necessárias à execução desta Instrução, inclusive no tocante à manutenção e atualização do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de março de 1986, revogando-se as disposições em contrário.
SEBASTIÃO JIMIR DONIAK
Substituto
Substituto
Nota Normas: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 31/01/1986.
