Revogada Norma
02/10/1986
#253953

Instrução Normativa SRF nº 117, de 30 de setembro de 1986

Valor tributável - TIPI . Produtos do Capítulo 24: Cigarros

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Valor tributável - TIPI
Produtos do Capítulo 24: Cigarros

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 93.236, de 8 de setembro de 1986,
RESOLVE:
A tabela II, baixada pela Instrução Normativa n° 045, de 19 de fevereiro de 1986, para os fins do disposto no seu item X, vigora, a partir de 16 de setembro até 31 de dezembro de 1986, de acordo com a tabela anexa.
GUILHERME QUINTANILHA DE ALMEIDA
Nota Normas: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 02/10/1986.

Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na resolução?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 02/10/1986.
Qual decreto é mencionado como base para a resolução?
O Decreto nº 93.236, de 8 de setembro de 1986, é mencionado como base para a resolução.
Qual é a data de vigência da tabela II mencionada na resolução?
A tabela II vigora a partir de 16 de setembro até 31 de dezembro de 1986.
Qual instrução normativa é referenciada na resolução?
A Instrução Normativa nº 045, de 19 de fevereiro de 1986, é referenciada na resolução.
Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Guilherme Quintanilha de Almeida.

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