Resolução Nº 1.220

                        RESOLUCAO N. 001220                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  XI  e XIV, da referida Lei, com as modificações introduzidas
pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82, no Parágrafo 1. do art. 20 da
Lei  n. 4.864, de 29.11.65, e no art. 7., inciso I e III, do Decreto-
lei n. 2.291, de 21.11.86,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  - As sociedades de crédito imobiliário, as associações de
poupança  e  empréstimo  e  as caixas econômicas  ficam  obrigadas  a
constituir  encaixe obrigatório correspondente a até 20%  (vinte  por
cento)  dos  saldos  dos  depósitos de  poupança  captados  junto  ao
público.                                                             

         II  - O encaixe de que trata o item anterior, exceto no caso
das caixas econômicas, deverá ser recolhido ao Banco Central em moeda
corrente  do  País, e terá remuneração equivalente ao rendimento  das
Letras do Banco Central, acrescido de juros correspondentes a 8% a.a.
(oito por cento ao ano).                                             

         III  -  Os  valores  correspondentes ao encaixe  das  caixas
econômicas  de  que  trata  o  item I  desta  Resolução  deverão  ser
constituídos  com Letras do Banco Central, adquiridas diretamente  de
seu emissor que assegurará rendimento equivalente ao estabelecido  no
item II.                                                             

         IV  -  Os  valores dos depósitos compulsórios recolhidos  ao
Fundo de Assistência de Liquidez (FAL) serão considerados na apuração
do percentual de que trata o item I desta Resolução.                 

         V   -   A  sistemática  de  remuneração  estabelecida  nesta
Resolução  vigorará  a  partir de 16.12.86, prevalecendo  até  o  dia
anterior  o disposto nos itens I, II e III da Resolução n. 1.090,  de
31.01.86.                                                            

         VI  -  O  percentual de que trata o item I  desta  Resolução
será  atingido  mediante  recolhimento  mensal  pelas  sociedades  de
crédito  imobiliário e pelas associações de poupança e empréstimo  de
40%  (quarenta  por  cento)  de  sua captação  líquida  de  recursos,
definida como a diferença entre os depósitos e os saques.            

         VII  -  Os percentuais de que tratam os itens I e VI poderão
ser  alterados pelo Banco Central, em função da região de  atuação  e
das  características  operacionais das  instituições,  bem  como  das
condições gerais do mercado financeiro.                              

         VIII  -  O disposto nos itens VI e VII também se aplica  aos
encaixes obrigatórios das caixas econômicas.                         

         IX  - Na eventualidade de não serem os encaixes obrigatórios
recolhidos  em tempo hábil, as instituições sofrerão pena pecuniária,
a  ser  estabelecida  pelo Banco Central, sem  prejuízo  das  sanções
administrativas que também poderão ser adotadas.                     

         X  -  Os recursos captados junto ao público pelas sociedades
de  crédito  imobiliário e associações de poupança e  empréstimo  que
excederem  os  seus  limites  regulamentares  de  operações  passivas
deverão  ser depositados no Banco Central, na forma do item  II,  até
que ocorra o enquadramento aos limites referidos.                    

         XI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         XII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando revogados os itens I, II, III, IV, V,  VI,  VII,
VIII, XIII e XIV, da Resolução n. 1.090, de 31.01.86 e a Resolução n.
1.104, de 28.02.86.                                                  

                             Brasília-DF, 24 de novembro de 1986     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente