Nota Explicativa à Instrução CVM 056

Como devem ser tratadas as frações de ações resultantes do grupamento?

Para facilitar o tratamento das frações de ações resultantes do grupamento, até 31 de maio de 1988, as restrições previstas na Instrução CVM Nº 10/80 para a aquisição, por companhias abertas, das ações de sua própria emissão são afastadas. No entanto, a existência de lucros ou reservas é necessária para essas operações, e o preço de aquisição não pode ser superior ao valor de mercado.

Quais são as recomendações da CVM para a substituição de certificados antigos pelos novos padronizados?

A CVM recomenda que as companhias publiquem aviso aos acionistas antes de iniciar a emissão dos novos certificados padronizados, permitindo que os investidores tomem providências para a substituição. A CVM também sugere a utilização de custódias fungíveis para evitar o período de liquidez durante a substituição.

Quais são as consequências para as companhias que não efetuarem o grupamento de ações até 1º de junho de 1987?

As companhias que não efetuarem o grupamento de ações até 1º de junho de 1987 podem sofrer medidas especiais das Bolsas de Valores, como a suspensão da negociação de suas ações. A CVM pode expedir ordem determinando prazo para ajustamento sob cominação de multa diária e, em casos extremos, instaurar inquérito e aplicar penalidades previstas em lei.

O que deve ser feito em relação às bases de conversão ou subscrição de valores mobiliários após a mudança do valor nominal das ações?

As bases de conversão ou subscrição de valores mobiliários, como debêntures conversíveis, bônus de subscrição e opções de compra de ações, devem ser reexaminadas e redefinidas após a mudança do valor nominal das ações.

A padronização dos certificados de ações exige a utilização de cores distintas para cada espécie e classe de ações?

A padronização dos certificados de ações não exige a utilização de cores distintas para cada espécie e classe de ações, mas a CVM sugere que companhias com ações muito negociadas adotem cores diferenciadas para facilitar a separação nas custódias que lidam com grandes volumes de ações.

Como devem ser tratadas as informações nos novos certificados de ações padronizados?

Nos novos certificados de ações padronizados, as informações sobre quantidade, espécie e classe de ações devem ser posicionadas de forma a facilitar a identificação das declarações exigidas pelo art. 24 da LEI Nº 6.404/76. Nos certificados com cupões, essas informações devem constar na área inferior para leitura ótica ou magnética. Nos certificados sem cupões, essas informações devem constar obrigatoriamente dos certificados.

O que é o grupamento de ações e como ele deve ser realizado segundo a Instrução CVM Nº 56/86?

O grupamento de ações é a consolidação de várias ações em uma única ação nova. Segundo a Instrução CVM Nº 56/86, as companhias abertas devem realizar o grupamento na base de uma ação nova para cada mil ações existentes, de forma uniforme e na mesma data.

Qual é o novo valor nominal mínimo das ações estabelecido pela Instrução CVM Nº 56/86?

O novo valor nominal mínimo das ações estabelecido pela Instrução CVM Nº 56/86 é de Cz$1,00 (um cruzado).

Quando as companhias podem começar a utilizar os novos certificados padronizados?

As companhias podem começar a utilizar os novos certificados padronizados após efetuarem o grupamento de ações, a partir de 1º de junho de 1987. Até 31 de maio de 1988, as companhias podem continuar utilizando os certificados antigos que possuírem em estoque.

Quais são as características dos novos certificados de ações padronizados?

Os novos certificados de ações padronizados podem ser com ou sem cupões. Os certificados sem cupões possuem marcações eletrônicas que agilizam o processo de entrada de dados nos computadores das companhias e agentes emissores. As informações sobre quantidade, espécie e classe de ações devem constar dos certificados para facilitar a leitura ótica ou magnética.

Quais são as recomendações da CVM em relação ao desdobramento de ações?

A CVM recomenda que os desdobramentos de ações sejam evitados, especialmente entre 1º de março e 31 de agosto de 1987. Caso haja necessidade real de desdobramento, as companhias devem se abster de realizá-lo nesse período.

O que motivou a criação da Instrução CVM Nº 56/86?

A reforma monetária de fevereiro de 1986, que alterou o padrão monetário e afetou a cotação das ações nas Bolsas de Valores, motivou a criação da Instrução CVM Nº 56/86. A necessidade de resolver questões relacionadas ao valor nominal das ações e a padronização de certificados também foi um fator determinante.

Qual é o prazo estabelecido para a adoção dos novos certificados padronizados?

O prazo estabelecido para a adoção dos novos certificados padronizados é suficientemente longo para que as companhias providenciem sua confecção junto a seus fornecedores sem precipitações. Casos especiais serão examinados individualmente pela CVM.

O que é a padronização de certificados de ações e qual é seu objetivo?

A padronização de certificados de ações é a uniformização dos certificados que representam ações, estabelecendo um modelo padrão. O objetivo é proporcionar visibilidade e segurança aos negócios no mercado de valores mobiliários, facilitando a identificação e o processamento das informações contidas nos certificados.