Nota Explicativa à Instrução CVM 058

Por que a INSTRUÇÃO CVM Nº 58 foi necessária?

Ela foi necessária porque as sociedades de arrendamento mercantil vinham adotando critérios contábeis que resultavam em antecipações de receitas e incrementos de ativo, o que não refletia a essência das operações financeiras.

Como as companhias abertas investidoras devem ajustar suas demonstrações financeiras?

As companhias abertas investidoras devem ajustar as demonstrações das controladas ou coligadas para que os investimentos avaliados pela equivalência patrimonial e as consolidações de demonstrações financeiras representem a posição patrimonial e o resultado da sociedade investidora de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e a Lei das Sociedades por Ações.

Quando os ajustes mencionados na INSTRUÇÃO CVM Nº 58 devem ser registrados no resultado do exercício?

A partir de 1987, torna-se obrigatório que esses ajustes sejam registrados no resultado de cada exercício social.

Como a INSTRUÇÃO CVM Nº 58 trata os impostos de renda pagos antecipadamente?

A instrução considera os efeitos dos impostos de renda pagos antecipadamente, mas exige uma análise cuidadosa antes de efetivamente considerar esses efeitos no cálculo do ativo das empresas de arrendamento mercantil.

Qual o objetivo da INSTRUÇÃO CVM Nº 58?

O objetivo é dar maior transparência às demonstrações financeiras das companhias abertas que exploram a atividade de arrendamento mercantil.

Qual é o impacto da INSTRUÇÃO CVM Nº 58 sobre os ativos das sociedades arrendadoras?

Os ativos, geralmente superavaliados por apropriação antecipada de receitas e inscrição de perdas, devem ser ajustados ao seu valor presente dos fluxos futuros das carteiras de arrendamento mercantil, descontados pela taxa interna de retorno inserida contratualmente.

O que é a INSTRUÇÃO CVM Nº 58?

A INSTRUÇÃO CVM Nº 58, de 17 de dezembro de 1986, é uma norma emitida pela Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre a contabilização das companhias abertas que exploram a atividade de arrendamento mercantil.

Como a INSTRUÇÃO CVM Nº 58 foi desenvolvida?

Os procedimentos contábeis instituídos pela instrução foram amplamente discutidos a nível de Governo e com representantes da entidade que congrega as empresas do setor.

O que deve prevalecer nas demonstrações financeiras, segundo a INSTRUÇÃO CVM Nº 58?

De acordo com a instrução, a essência deve sempre prevalecer sobre a forma, quando ambas não são coincidentes.

O que deve ser feito se as empresas não conseguirem levantar o valor do ajuste de 1986?

Se as empresas não conseguirem levantar o valor do ajuste de 1986, devem explicitar as razões para isso. No entanto, as companhias abertas devem quantificar esse valor pelo menos para o segundo semestre de 1986.

O que as empresas devem informar sobre os critérios de contabilização utilizados?

As empresas devem sumariar os critérios de contabilização utilizados para um melhor entendimento da razão e necessidade dos ajustes exigidos pela instrução.

Como a INSTRUÇÃO CVM Nº 58 sugere que o arrendamento mercantil seja registrado?

A instrução sugere que o arrendamento mercantil seja registrado como uma forma de financiamento.