Nota Explicativa à Instrução CVM 059

Qual é a diferença entre reserva para contingências e provisão para contingências?

Reserva para contingências é uma destinação do lucro líquido para cobrir perdas potenciais ainda não incorridas, enquanto provisão para contingências é uma apropriação ao resultado do exercício para cobrir perdas ou despesas cujo fato gerador já ocorreu.

O que é a reserva legal?

A reserva legal tem por objetivo assegurar a integridade do capital social e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

O que é a demonstração das mutações do patrimônio líquido?

A demonstração das mutações do patrimônio líquido é um relatório financeiro que detalha as mudanças ocorridas no patrimônio líquido de uma companhia aberta durante um período específico. Ela inclui informações sobre o capital realizado atualizado, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros, lucros ou prejuízos acumulados e ações em tesouraria.

O que são lucros ou prejuízos acumulados?

Lucros ou prejuízos acumulados referem-se à parcela de lucro remanescente após as destinações para reservas de lucros e pagamento de dividendos obrigatórios. Em caso de prejuízo, ele deve ser absorvido pelos lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, nessa ordem.

O que são reservas de reavaliação?

Reservas de reavaliação são registros contábeis que refletem a adoção do valor de mercado para os bens reavaliados, abandonando o princípio do custo corrigido. Elas podem ser de ativos próprios ou de coligadas/controladas e devem ser divulgadas em notas explicativas às demonstrações financeiras.

O que são reservas para contingências?

Reservas para contingências são constituídas para compensar a diminuição do lucro decorrente de perda provável e mensurável monetariamente, buscando evitar desequilíbrios financeiros futuros.

Como são classificadas as subvenções recebidas pela companhia?

As subvenções recebidas pela companhia podem ser classificadas em subvenções para investimento, que são registradas como reserva de capital, e subvenções para custeio, que são classificadas como receita extraordinária.

O que é o capital realizado atualizado?

O capital realizado atualizado é o capital subscrito pelos acionistas, deduzido da parcela ainda não integralizada e adicionado à parcela não capitalizada da correção monetária do capital realizado. Ele é exigido apenas para efeito de demonstração das mutações do patrimônio líquido.

O que são ações em tesouraria?

Ações em tesouraria são ações de própria emissão adquiridas pela companhia, configurando um retorno do capital investido. Elas devem ser registradas dedutivamente da conta de patrimônio líquido que representou a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

O que é a retenção de lucros?

A retenção de lucros é uma reserva constituída para justificar a não distribuição de maiores parcelas de lucro a título de dividendos, baseada em um orçamento de capital e não podendo prejudicar o pagamento do dividendo mínimo obrigatório.

O que são ajustes de exercícios anteriores?

Ajustes de exercícios anteriores são correções decorrentes de mudanças de critério contábil ou retificação de erros imputáveis a exercícios anteriores, desde que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Eles devem ser amplamente divulgados em notas explicativas.

Quais são as reservas de lucros legalmente previstas?

As reservas de lucros legalmente previstas são: reserva legal, reservas estatutárias, reservas para contingências, reserva de lucros a realizar e retenção de lucros.

Qual é a importância da demonstração das mutações do patrimônio líquido para os investidores?

A demonstração das mutações do patrimônio líquido é fundamental para os investidores, pois fornece uma visão clara e completa do patrimônio e dos resultados da companhia aberta. Isso é crucial para tomar decisões informadas sobre a compra ou venda de valores mobiliários.

O que são reservas estatutárias?

Reservas estatutárias são reservas criadas conforme as disposições do estatuto social da companhia, indicando a finalidade, critérios para estipular a parcela anual do lucro líquido e o limite máximo de constituição da reserva.

O que são reservas de capital?

As reservas de capital são acréscimos aos ativos da companhia que não foram originados dos lucros de suas operações, mas de contribuições de acionistas ou terceiros, como ágio na subscrição de ações, prêmios na emissão de debêntures, doações e subvenções para investimento.