Deliberação CVM 43 (Revogada)

Para quais tipos de empresas a Deliberação CVM nº 43 é aplicável?

A Deliberação CVM nº 43 é aplicável a companhias de pequeno e médio porte.

O que é a Deliberação CVM nº 43, de 2 de fevereiro de 1987?

A Deliberação CVM nº 43, de 2 de fevereiro de 1987, é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prorroga a dispensa do registro de emissão para companhias de pequeno e médio porte durante o ano de 1987.

Qual é a relação entre a Deliberação CVM nº 43 e a Deliberação CVM nº 030, de 17 de fevereiro de 1986?

A Deliberação CVM nº 43 prorroga a dispensa do registro de emissão de ações prevista na Deliberação CVM nº 030, de 17 de fevereiro de 1986, para o ano de 1987.

Qual é o objetivo principal da Deliberação CVM nº 43?

O objetivo principal da Deliberação CVM nº 43 é prorrogar a dispensa do registro de emissão de ações para companhias de pequeno e médio porte durante o ano de 1987.

Qual é o fundamento legal da Deliberação CVM nº 43?

A Deliberação CVM nº 43 tem fundamento no artigo 19, § 6º da Lei nº 6.385/76 e no Decreto nº 92.181, de 19 de dezembro de 1985.

Quando a Deliberação CVM nº 43 entrou em vigor?

A Deliberação CVM nº 43 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Quem assinou a Deliberação CVM nº 43?

A Deliberação CVM nº 43 foi assinada por Luis Octavio da Motta Veiga, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).