Circular Nº 1.124

                         CIRCULAR N. 001124                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários Autorizados a Operar em Câmbio            

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o  disposto no art. 11 do Decreto-lei n. 2.303,  de  21.11.86,
decidiu  que  para efeito de comprovação da aplicação de recursos  de
créditos  obtidos  no  exterior  para  financiamento  de  exportações
brasileiras,  de  modo  a fazer jus à isenção  de  Imposto  de  Renda
prevista  no art. 1., alínea "c", do Decreto-lei n. 815, de 04.09.69,
com a redação dada pelo art. 1. do Decreto-lei n. 1.139, de 21.12.70,
e   alterada  pelo  art.  87  da  Lei  n.  7.450,  de  23.12.85,   os
estabelecimentos  bancários autorizados  a  operar  em  câmbio  devem
utilizar o formulário de modelo anexo, que fica instituído para  essa
finalidade, e no qual serão registrados os saldos diários  em  moedas
estrangeiras,  expressos por sua equivalência global em  dólares  dos
Estados Unidos, apresentados nas seguintes contas:                   

         I - do Ativo                                                

         a) "CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR"                             

         - subtítulos "Exportação - Letras a Entregar"               

                      "Exportação - Letras Entregues"                

                      "Interbancário Vinculado a Exportação"         

         b) "CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS"   

         c) "FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS"                  

         II - do PASSIVO                                             

         d) "CÂMBIO VENDIDO A LIQUIDAR"                              

         - subtítulo "Interbancário Vinculado a Exportação"          

         e) "OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS"                      

         - subtítulos: "Aceites Bancários Vinculados à Exportação"   

                       "Letras de Exportação Descontadas"            

                       "Financiamentos  à Exportação, até 360 dias"  

                       "Financiamentos à Exportação,  acima  de  360 
                       dias".                                        

         2.  Sempre  que  a soma dos valores em moedas  estrangeiras,
por  sua  equivalência em dólares dos Estados Unidos, correspondentes
aos saldos diários apresentados nas contas do ativo (alíneas "a", "b"
e  "c" do item anterior) resultar menor de que a soma dos valores  em
moedas  estrangeiras,  por sua equivalência em  dólares  dos  Estados
Unidos, correspondentes aos saldos diários apresentados nas contas do
passivo (alíneas "d" e "e" do referido item) sobre a diferença  assim
apurada  será  aplicada a taxa de juros mais elevada  dentre  aquelas
vigorantes  para  o  conjunto de obrigações por  créditos  em  moedas
estrangeiras  obtidos para financiamento de exportações  brasileiras,
existentes no dia, resultando daí a base de cálculo da incidência  do
Imposto  de  Renda a que se refere o parágrafo único do  art.  12  do
Decreto-lei n. 2.303, de 21.11.86.                                   

         3.  Na  hipótese  de  as obrigações por créditos  em  moedas
estrangeiras  obtidos para financiamento de exportações,  numa  mesma
moeda, representarem percentual igual ou superior a 70% (setenta  por
cento)  da  totalidade das obrigações da espécie existentes  no  dia,
para  os efeitos do item anterior será utilizada a taxa de juros mais
elevada  vigorante para as obrigações assumidas nessa moeda de  maior
concentração.                                                        

         4.  A  conversão em moeda nacional da base de cálculo  assim
obtida será feita, na forma do parágrafo único do art. 12 do Decreto-
lei n. 2.303, mediante aplicação da taxa cambial de cobertura vigente
para  o  dólar  dos  Estados Unidos no dia em  que  se  configurar  a
ocorrência da diferença a que se refere o item 2 retro.              

         5.   Fica  cancelada  a  Carta-Circular  GECAM  n.  109,  de
30.04.71.                                                            

                             Brasília-DF, 05 de fevereiro de 1987    


                             Carlos Eduardo de Freitas               
                             Diretor                                 


Obs.:   o   anexo  deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.