IUM — Reajusta o valor tributável do pirocloro.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Ofício 01572/287/DEM-GDG), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em Cz$ 87,00 (Oitenta e sete cruzados), por unidade percentual de Nb2Ü5 contido numa tonelada de minério, a partir de 1º de maio de 1987, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre o PIROCLORO (Código 4.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
GUILHERME QUINTANILHA DE ALMEIDA
