A Resolução Nº 1.392, de 22 de setembro de 1987, do Banco Central do Brasil, revoga a Resolução Nº 1.149, de 14 de julho de 1986, e a Circular Nº 1.048, de 16 de julho de 1986.
Além disso, delega competência ao Banco Central para adotar as medidas necessárias à execução desta nova resolução. A Resolução Nº 1.392 entra em vigor na data de sua publicação.