Legislação
12/11/1987
#170626

Decreto municipal nº 9.028, de 12 de novembro de 1987

LOTA CC NO GP,SGM,SPM,SMF,PGM,SMEC E SMSSS MODIFICANDO ITENS 1,2,3,5, 6,8 E 11 DP ART.2. DO DEC. 8709/86 QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA GERAL DA ADM.CENTRALIZADA

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Atlântica Companhia de Seguros em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2007.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008?
A competência foi delegada pela Portaria nº 2.875, de 18 de março de 2008.
Qual é a localização da sede da Atlântica Companhia de Seguros?
A sede da Atlântica Companhia de Seguros está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quais artigos do Estatuto Social da Atlântica Companhia de Seguros foram alterados?
Os artigos 6º e 8º do Estatuto Social da Atlântica Companhia de Seguros foram alterados.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Atlântica Companhia de Seguros?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$ 40.000.000,00, elevando-o de R$ 33.000.000,00 para R$ 73.000.000,00, dividido em 198.289.647 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da Atlântica Companhia de Seguros?
O CNPJ da Atlântica Companhia de Seguros é 33.151.291/0001-78.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.003426/2007-13.
Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 793, de 14 de abril de 2008?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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