Instrução Normativa SRF nº 77, de 6 de maio de 1988

Sim, é permitida a consolidação dos resultados no caso de propriedade de mais de um imóvel rural para a cédula G.

A Instrução Normativa SRF nº 62, de 13 de abril de 1988, é um conjunto de diretrizes emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que regulamenta aspectos específicos da legislação tributária.

Para os rendimentos classificáveis na cédula G, pode-se optar por aplicar 15% da receita bruta no trimestre ou 50% do resultado apurado no trimestre, seguindo as regras da apuração do resultado tributável na declaração anual.

Se o resultado for negativo na apuração trimestral da cédula G, ele não poderá ser utilizado para reduzir os rendimentos de outras cédulas no cálculo do recolhimento trimestral.

A nova redação da alínea a do subitem 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 62 estabelece que, no caso de rendimentos classificáveis na cédula G, deve-se aplicar 15% da receita bruta no trimestre ou, alternativamente, 50% do resultado apurado no trimestre, seguindo as mesmas regras da apuração do resultado tributável na declaração anual. É permitida a consolidação dos resultados no caso de propriedade de mais de um imóvel rural, mas se o resultado for negativo, não poderá reduzir os rendimentos de outras cédulas para o cálculo do recolhimento trimestral.

A cédula G refere-se a uma categoria específica de rendimentos tributáveis, conforme a legislação tributária brasileira. No contexto da Instrução Normativa SRF nº 62, ela é utilizada para classificar determinados tipos de rendimentos para fins de apuração e recolhimento de tributos.

A resolução que altera a Instrução Normativa SRF nº 62 foi assinada por Reinaldo Mustafa, Secretário da Receita Federal.