Deliberação CVM 64

Qual é a data da Deliberação CVM nº 64?

A Deliberação CVM nº 64 foi emitida em 11 de maio de 1988.

O que é a Deliberação CVM nº 64?

A Deliberação CVM nº 64 é um ato normativo emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 11 de maio de 1988, que revoga as Deliberações CVM nºs 50, 52, 54 e 55, emitidas em 1987.

Quem assinou a Deliberação CVM nº 64?

A Deliberação CVM nº 64 foi assinada por Arnoldo Wald, presidente da Comissão de Valores Mobiliários na época.

Qual é a base legal para a competência do presidente da CVM em emitir a Deliberação CVM nº 64?

A competência do presidente da CVM para emitir a Deliberação CVM nº 64 é conferida pelo art. 17, XIII, do Regimento Interno da CVM, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministério da Fazenda.

Qual é a base legal para a competência do Colegiado da CVM em emitir a Deliberação CVM nº 64?

A competência do Colegiado da CVM para emitir a Deliberação CVM nº 64 é atribuída pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25 de março de 1969.

Quais deliberações foram revogadas pela Deliberação CVM nº 64?

A Deliberação CVM nº 64 revogou as Deliberações CVM nºs 50, 52, 54 e 55, todas emitidas em 1987.