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Revogada
Norma
04/10/2011
#153120
Revogada
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 28 de setembro de 2011
Retifica dados cadastrais de empresas no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 2011.
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº
33, de 28 de setembro de 2011, publicado na página 62 da Seção 1 da Edição
doDiário Oficial da União (DOU) nº 188, de 29 de setembro de 2011:
Onde se lê: "Art. 1º (...)
|
Nome Empresarial |
CNPJ |
Cidade |
UF |
|
CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco |
08.965.289/0001-95 |
Maceió |
AL |
|
Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda |
03.954.356/0002-33 |
Salvador |
BA |
|
Refricavi Indústria e Comércio Ltda |
05.747.294/0001-33 |
Cláudio |
MG |
|
Silver Indústria e Comércio de Bebidas Ltda |
59.230.292/0001-00 |
Avaré |
SP |
|
Topy Free Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda |
06.307.530/0001-63 |
Jequié |
BA |
|
Tre Le Le Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios e Plásticos Ltda |
04.046.518/0001-17 |
Arapiraca |
AL |
(...)"
Leia-se: "Art. 1º (...)
|
Nome Empresarial |
CNPJ |
Cidade |
UF |
|
CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco |
08.965.289/0007-80 |
Maceió |
AL |
|
Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda |
03.954.356/0002-33 |
Salvador |
BA |
|
Refricavi Indústria e Comércio Ltda |
05.747.294/0001-33 |
Cláudio |
MG |
|
Silver Indústria e Comércio de Bebidas Ltda |
59.230.292/0001-00 |
Avaré |
SP |
|
Topy Free Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda |
06.307.530/0001-63 |
Jequié |
BA |
|
Tre Le Le Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios e Plásticos Ltda |
04.046.518/0001-17 |
Arapiraca |
AL |
(...)"
Perguntas e respostas
O que é a reserva de correção monetária do capital?
A reserva de correção monetária do capital é uma reserva contábil que ajusta o valor do capital social de uma empresa para refletir a inflação, garantindo que o capital mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
O que é uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) é uma reunião regular dos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos como aprovação de contas e eleição de administradores. Já uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) é convocada para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima AGO.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da ITAÚ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre o aumento de capital da ITAÚ SEGUROS S/A, ocorreu em 29 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 21 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 21 de junho de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ SEGUROS S/A aprovado em 1988?
O valor do aumento de capital social da ITAÚ SEGUROS S/A aprovado em 1988 foi de Cz$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzados), passando de Cz$ 2.360.000.000,00 para Cz$ 6.360.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da ITAÚ SEGUROS S/A em 1988?
A alteração aprovada no Estatuto da ITAÚ SEGUROS S/A em 1988 foi o aumento do capital social da empresa de Cz$ 2.360.000.000,00 (dois bilhões e trezentos e sessenta milhões de cruzados) para Cz$ 6.360.000.000,00 (seis bilhões e trezentos e sessenta milhões de cruzados), mediante capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da ITAÚ SEGUROS S/A?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da ITAÚ SEGUROS S/A foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 001-1969/88.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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