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Legislação
05/08/1988
#169437
Legislação
Decreto municipal nº 9.219, de 05 de agosto de 1988
LOTA NA SMA O CC E ALTERA O ITEM 4,DO ART2 DO DEC.8709/86
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008, foi assinada por Manoel Jose da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2008.
Qual é o CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008?
O CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008, é 87.376.109/0001-06.
Quando as deliberações dos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. foram aprovadas?
As deliberações dos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. foram aprovadas em 31 de março de 2008, durante as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 819 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 819 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de julho de 2008.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 819?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 819 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON N° 819?
A Portaria SUSEP/DECON N° 819 foi publicada em 14 de julho de 2008.
Qual processo SUSEP está relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 819?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 819 é o de número 15414.100292/2008-51.
Quais artigos do Estatuto Social da SANTANDER SEGUROS S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008?
Os artigos 5° e 19 do Estatuto Social da SANTANDER SEGUROS S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP/DECON N° 819, de 14 de julho de 2008.
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