Decreto municipal nº 9.271, de 30 de setembro de 1988

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 838 de 25 de agosto de 2008?

A Portaria SUSEP/DECON N° 838 de 25 de agosto de 2008 é um documento oficial emitido pelo Chefe em Exercício do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Nobre Seguradora do Brasil S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 838?

O número do processo SUSEP relacionado é 15414.100940/2007-98.

Onde está localizada a sede social da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?

A sede social da Nobre Seguradora do Brasil S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual foi a alteração estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?

Foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Nobre Seguradora do Brasil S.A.

Qual portaria delegou competência ao Chefe em Exercício do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 838?

A competência foi delegada pela Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.

Qual é o CNPJ da Nobre Seguradora do Brasil S.A.?

O CNPJ da Nobre Seguradora do Brasil S.A. é 85.031.334/0001-85.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 838 de 25 de agosto de 2008 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Nobre Seguradora do Brasil S.A. em 10 de dezembro de 2007?

A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$ 4.000.000,00, elevando-o de R$ 16.524.470,78 para R$ 20.524.470,78, dividido em 6.988.728 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 838?

O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.