Revogada Norma
03/10/1988
#254625

Instrução Normativa SRF nº 142, de 30 de setembro de 1988

Reajusta o valor tributável do pirocloro.

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Reajusta o valor tributável do pirocloro.

O Secretário da Receita Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais — RIUM, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 1648/00833/DEM-GDG-88), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em CzS 980,00 (novecentos e oitenta cruzados), por unidade percentual de Nb205 contido numa tonelada de minério, a partir de 1º de outubro de 1988, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais — IUM, incidente sobre o pirocloro (Código 4.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
Agenor Manzano
Secretário em exercício

Perguntas e respostas

Quem era o Secretário da Receita Federal em exercício em 1988?
O Secretário da Receita Federal em exercício em 1988 era Agenor Manzano.
O que é o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) é um conjunto de normas que regulamenta a cobrança do Imposto Único sobre Minerais no Brasil, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual é o código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais do RIUM?
O código do pirocloro na Lista de Substâncias Minerais do RIUM é 4.1.
Qual documento do Departamento Nacional da Produção Mineral foi considerado para fixar o valor tributável do pirocloro?
Foi considerado o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 1648/00833/DEM-GDG-88) para fixar o valor tributável do pirocloro.
Qual foi o valor tributável fixado para o pirocloro em 1988?
O valor tributável fixado para o pirocloro em 1988 foi de CzS 980,00 (novecentos e oitenta cruzados) por unidade percentual de Nb205 contido numa tonelada de minério.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal em relação ao RIUM?
O Secretário da Receita Federal tem a atribuição de fixar valores tributáveis para o cálculo do Imposto Único sobre Minerais, conforme o artigo 24 do RIUM.
A partir de quando o valor tributável para o pirocloro passou a vigorar?
O valor tributável para o pirocloro passou a vigorar a partir de 1º de outubro de 1988.
O que é o Imposto Único sobre Minerais (IUM)?
O Imposto Único sobre Minerais (IUM) é um tributo incidente sobre a produção de minerais no Brasil, regulamentado pelo RIUM.

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