Produto do item 24.02.02.02. Tabela do IPI (cigarros). Selo de controle.
O Secretário da Receita Federal, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro da Fazenda nº 371, de 29 de julho de 1985,
RESOLVE:
1 — Os preços dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros) da tabela anexa ao Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983, relativos às classes mencionadas no artigo 188 do Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI), passam a ser os seguintes:
Classe A: CzS 197,00 Classe B: CzS 245,00
Classe C: CzS 283,00 Classe D: CzS 323,00
Classe E: CzS 331,00 Classe F: CzS 362,00
Classe G: CzS 418,00 Classe H: CzS 490,00
Classe I: CzS 506,00 Classe J: CzS 625,00
II — A partir de 12 de dezembro de 1988 (inclusive), fica vedada aos estabelecimentos industriais de cigarros a utilização de selos marcados com preços fixados anteriormente a esta Instrução Normativa.
11.1 Tendo em consideração o volume dos estoques de cigarros de cada empresa, o Coordenador do Sistema de Fiscalização poderá estabelecer nova data para o início da fabricação com os preços fixados no item I, limitada essa prerrogativa ao dia 18 de dezembro de 1988.
III — Fica vedada, a partir de 6 de janeiro de 1989, a saída dos estabelecimentos industriais de cigarros marcados com preços fixados anteriormente a esta instrução normativa.
IV — Valores de ressarcimento dos selos de controle:
IV. 1 Produtos selados com os preços fixados com base nesta instrução normativa:
Classe/Selo Valor por milheiro (CzS)
A — Verde Escuro 8.865,00
B — Azul Escuro 11.025,00
C — Verde Claro 12.735,00
D — Azul Claro 14.535,00
E — Roxo 14.895,00
F — Laranja 16.290,00
G — Violeta 18.810,00
H — Cinza 22.050,00
I — Vermelho 22.770,00
J — Amarelo 28.125,00
Classe/Selo Valor por milheiro (Cz$)
A — Verde Escuro 7.110,00
B — Azul Escuro 8.820,00
c — Verde Claro 10.215,00
D — Azul Claro 11.655,00
E — Roxo 11.925,00
F — Laranja 13.050,00
G — Violeta 15.075,00
H — Cinza 17.640,00
I — Vermelho 18.225,00
J — Amarelo 22.500,00
IV.3 Em retificação ao item ll.l.c da Instrução Normativa do SRF nº 133, de 14 de setembro de 1988, os valores das diferenças quanto ao selos adquiridos até 31-8-88 e marcados com preços estabelecidos com base na Instrução Normativa do SRF nº 128, de 8-9-88, são os seguintes:
Classe/Selo Diferença devida por milheiro Selo (CzS)
A — Verde Escuro 3.532,50
B — Azul Escuro 4.425,00
C — Verde Claro 5.197,50
D — Azul Claro 5.895,00
E — Roxo 6.015,00
F — Laranja 6.675,00
G — Violeta 7.642,50
H — Cinza 8.925,00
I — Vermelho 9.195,00
J — Amarelo 11.407,50
IV.2 Produtos selados com os preços fixados com base na Instrução Normativa do SRF nº 167, de 9 de novembro de 1988:
V - Os estoques de selos ou de produtos selados aqui referidos deverão ser apurados pela fiscalização, conforme instruções do Coordenador do Sistema de Fiscalização.
VI - Para efeitos de comercialização, os valores indicados na tabela anexa demonstram a decomposição do preço de venda e varejo dos cigarros.
VI. 1 O cálculo dos impostos e contribuições levará em conta o valor global das operações realizadas nos respectivos períodos de apuração.
VI.2 A substituição na tabela anexa refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias incidente sobre a margem do varejista.
VII - O Coordenador do Sistema de Fiscalização resolverá os casos omissos e baixará normas para o controle do ressarcimento de que trata esta Instrução Normativa.
VIII - Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contidas no item I, que vigorarão a partir de 18 de dezembro de 1988.
Eivany Antônio da Silva
