Revogada Norma
19/12/1988
#253779

Instrução Normativa SRF nº 180, de 16 de dezembro de 1988

Reajusta o valor tributável da cassiterita.

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Reajusta o valor tributável da cassiterita.

O Secretário da Receita Federal, em exercício no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais — RIUM, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 02197/1111/DEM-GDG-88), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em CzS 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta cruzados), por quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita, a partir de 1º de janeiro de 1989, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais — IUM, incidente sobre a cassiterita (Código 17.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
Eivany Antônio da Silva

Perguntas e respostas

A partir de quando o valor tributável fixado para o quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita entra em vigor?
O valor tributável entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1989.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Eivany Antônio da Silva.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal, em exercício, utiliza as atribuições conferidas pelo artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM), aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual é o código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais mencionada no texto?
O código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais é 17.1.
Qual decreto aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) foi aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual é o valor tributável fixado para o quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita?
O valor tributável fixado é de CzS 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta cruzados) por quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita, a partir de 1º de janeiro de 1989.
Qual documento do Departamento Nacional da Produção Mineral é mencionado no texto?
O documento mencionado é o Of. 02197/1111/DEM-GDG-88.

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