Revogada Norma
22/12/1988
#254228

Instrução Normativa SRF nº 188, de 21 de dezembro de 1988

"Fixa valores de fornecimento dos selos de controle para relógios."

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"Fixa valores de fornecimento dos selos de controle para relógios."

O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro da Fazenda nº 371, de 29 de julho de 1985, RESOLVE:
I - Fixar, para fins de ressarcimento pelos usuários, os seguintes valores de fornecimento dos selos de controle para relógios destinados e consumo na Zona Franca de Manaus:
GRUPO: RELÓGIOS VALOR UNITÁRIO CZ$
                   Azul                                4,50
                  Marrom                         18,10
II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
EIVANY ANTÔNIO DA SILVA
Em exercício

Perguntas e respostas

Qual portaria fundamenta a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa é fundamentada pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 371, de 29 de julho de 1985.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Eivany Antônio da Silva, em exercício.
Quando a Instrução Normativa entrará em vigor?
A Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade da Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa tem a finalidade de fixar os valores de fornecimento dos selos de controle para relógios destinados ao consumo na Zona Franca de Manaus.
Quais são os valores unitários dos selos de controle para relógios na Zona Franca de Manaus?
Os valores unitários dos selos de controle são: CZ$ 4,50 para o selo azul e CZ$ 18,10 para o selo marrom.

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